Política de Privacidade

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POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Irmandade Nossa Senhora das Necessidades da Santa Casa da Misericórdia de Vila Nova de Poiares, adiante designada por Misericórdia de Vila Nova de Poiares, respeita e valoriza a privacidade dos seus clientes, colaboradores, parceiros, fornecedores e restantes titulares de dados com quem se relaciona e tem como prática, desde a sua fundação, proteger por todos os meios possíveis os seus dados pessoais.

Dados Pessoais são qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, relativa a uma pessoa singular, direta ou indiretamente, identificada ou identificável (titular dos dados).

O objetivo deste documento é dar visibilidade e transparência às práticas e mecanismos de tratamento de dados pessoais sob a responsabilidade da Misericórdia de Vila Nova de Poiares, reiterando o compromisso para com o cumprimento escrupuloso da legislação aplicável nesta matéria.

Como compromisso na garantia de privacidade, patente na sua cultura organizacional, a Misericórdia de Vila Nova de Poiares definiu um âmbito de aplicação das regras de privacidade ao abrigo da legislação em vigor, destinado a garantir um cumprimento integral das regras neste domínio, em todas as atividades desenvolvidas.

        1. OBJETO

A presente política descreve o modo como a Misericórdia de Vila Nova de Poiares procede ao tratamento das informações pessoais dos titulares dos dados (também designados por “titular” ou “titulares”), nos termos do artigo 13.º do Regulamento Geral da UE sobre a Proteção de Dados (a seguir designado por “RGPD”), assim como de que forma se processa a sua utilização, partilha, acesso, alteração e eliminação.

A presente política abrange todas as operações envolvendo dados pessoais, tais como a recolha, registo, estruturação, conservação, alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, comparação ou interconexão, limitação, apagamento ou destruição.

Todas as informações pessoais transmitidas pelos titulares dos dados à Misericórdia de Vila Nova de Poiares são utilizadas, exclusivamente, nas finalidades para que forem recolhidas nos termos desta política de privacidade.

A presente Política de Privacidade estabelece o modo e os termos do tratamento dos seus dados pessoais, dos titulares dos dados e também, designadamente:

  • Finalidades do tratamento dos dados
  • Fundamento legal da recolha de dados
  • Destinatários ou categorias de destinatários dos dados pessoais
  • Existência ou não de transferências internacionais de dados
  • Prazo de conservação dos dados
  • Existência e forma de exercer os direitos enquanto titular de dados
  • Direito de apresentar reclamação a uma autoridade de controlo

A presente Política de Privacidade poderá, a todo o tempo, ser objeto de alteração ou revisão, sendo quaisquer alterações ou revisões devidamente divulgadas e comunicadas via e-mail, por correio ou no website da Instituição http://www.scmpoiares.pt e imediatamente disponibilizadas na sede Instituição.

        2.TIPO E FONTE DAS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Tratamos os dados pessoais que recebemos no âmbito da relação de prestação de serviços com clientes ou potenciais clientes, na relação contratual com colaboradores (incluindo estagiários e voluntários) e com fornecedores/parceiros e no âmbito do cumprimento das obrigações legais e regulatórias aplicáveis. Além disso, tratamos dados pessoais fornecidos por outras entidades ou de terceiros sempre que tal seja relevante (por exemplo, para a realização de um estágio, de um programa ocupacional ou com base num consentimento seu). Por outro lado, tratamos dados pessoais que, sempre que seja relevante, recebemos de organismos públicos ou privados, como por exemplo a Segurança Social ou o Ministério da Saúde, sempre que estejamos legitimados para tal nos termos da lei.

Entre outros, consideramos dados pessoais cujo tratamento possa ser necessário e/ou relevante, aqueles que são requeridos no início da relação com o titular ou cliente ou potencial cliente, ou colaborador/ potencial colaborador, fornecedor ou parceiro, ou no processo de contratação, controlo e/ou seguimento de um serviço específico ou dentro de uma das nossas respostas sociais, incluindo os seguintes:

Área sénior: Nome, data de nascimento, idade, estado civil, morada completa, telefone / telemóvel, nº BI/CC, NIF, NISS, Nº SNS, profissão anterior, nome/ parentesco/ idade/ morada completa/ estado civil/ profissão/ naturalidade/ NIF/ nº de BI/CC/ numero de telefone do Responsável, contactos (nome/parentesco/morada/numero telefone/idade) de outros elementos cujo contacto o responsável queira facultar, existência e numero de filhos, situação habitacional, situação de saúde, nº de elementos do agregado familiar, motivo do pedido, serviços solicitados, rede social/ suporte, grau isolamento social, contexto sociofamiliar, caracterização socioeconómica, situação funcional / dependência, caracterização da situação de saúde, motivo de escolha, assinaturas manuscritas (utente e responsável), grau de escolaridade, nacionalidade, avaliação multidimensional (avaliação física, funcional, cognitiva e emocional, socioeconómica e ambiental e outras avaliações) decorrente das escalas aplicadas, gosto / interesses de atividades, informações sobre rendimentos, imagem.

Área de internamento em cuidados continuados: Nome, data de nascimento, idade, estado civil, morada completa, naturalidade, contactos (telefone / telemóvel), nº BI/CC, NIF, NISS, Nº SNS, profissão anterior, escolaridade, nome/ parentesco/ idade/ morada completa/ nº de BI/CC/ número de telefone do Representante do utente, contactos (nome/parentesco/morada/número telefone/idade) de outros elementos cujo contacto o Representante do utente queira facultar, existência e número de filhos, situação habitacional, situação de saúde, nº de elementos do agregado familiar, motivo do internamento, rede social/ suporte, contexto / situação social, contexto sociofamiliar, situação funcional / dependência, caracterização da situação de saúde, motivo de escolha, assinaturas manuscritas (utente e responsável), gosto / interesses de atividades, informações sobre rendimentos, imagem.

 

Serviço de Medicina Física e de Reabilitação: Nome, idade, profissão, estado civil, contacto telefónico, morada completa, historial clinico, exames complementares, analises clinicas, nome do médico de família, cartão de cidadão, NIF, NISS, Nº SNS, número da ADSE (caso se aplique), cartão de empresa (caso se aplique) terapêutica, credencial de medicina física e reabilitação, assinatura manuscrita.

Programas de Emergência Alimentar: Nome Completo, data de nascimento, nº BI/CC, NISS, NIF, morada, telefone/telemóvel, caracterização do agregado familiar, rendimentos / despesas do agregado, situação profissional, habilitações literárias, tipo de sinalização, diagnóstico técnico, decisão da mesa administrativa, assinaturas manuscritas.

Área de Recursos Humanos: Nome, data de admissão, função, categoria profissional, morada, freguesia, concelho, telefone/telemóvel, e-mail, data de nascimento, naturalidade, nº BI/CC, NISS, NIF, n.º carta de condução, registo de videovigilância, habilitações literárias e respetivo certificado, experiência profissional, conhecimentos técnico-profissionais, certificados de formação, IBAN, estado civil, nº de dependentes, nº de dependentes com deficiência, curriculum vitae, assinatura manuscrito, ficha de aptidão médica, avaliação de desempenho, período de férias, baixa médica, imagem, registos de biometria, justificações de dispensa/ausência, assento de casamento, rx torácico, registo de presença em formação

Gestão de Irmãos: Nome, NIF, data de nascimento, estado civil, morada, localidade, código postal, assinatura manuscrita, filiação, data de admissão, situação relativa à religião católica (batismo, casamento e profecia).

Outros dados que estejam na documentação entregue Misericórdia de Vila Nova de Poiares ou obtida como consequência da relação com o mesmo, tais como Cartão do Cidadão ou outros documentos relevantes de identificação, tanto em suporte físico como digital e, em geral, qualquer documentação e informação dos contactos mantidos com o cliente, colaborador, fornecedor ou parceiro, por diferentes meios.

               2.1       FORMA DE RECOLHA

Direta, junto do titular dos dados, nomeadamente através de:

  • Pelo preenchimento da ficha de inscrição e demais modelos de preenchimento para efeitos da constituição do seu processo individual (caso cliente, Irmão e colaborador);
  • No estabelecimento do Contrato (de Prestação de Serviços, de Trabalho, de Fornecimento, outro);
  • Na avaliação e acompanhamento do seu Plano Individual (caso cliente);
  • Na avaliação e acompanhamento do seu desempenho profissional (caso colaborador);
  • Nas atividades de ação social (caso cliente);
  • Na apresentação de uma reclamação (caso cliente, fornecedor ou parceiro).

Através do website, na situação de contacto com a Misericórdia de Vila Nova de Poiares através do nosso website, ser-lhe-ão solicitados alguns dados pessoais, nomeadamente nome, e-mail e número de telefone. Os dados pessoais recolhidos no website são solicitados unicamente para darmos resposta à sua solicitação. Não serão usados para quaisquer fins promocionais. Os dados pessoais recolhidos no site não são partilhados com terceiros.

        3. FINALIDADE DO TRATAMENTO E FUNDAMENTO LEGAL

Tratamos os dados pessoais anteriormente enunciados de acordo com o disposto no RGPD e restante legislação aplicável neste âmbito.

               a) Para gestão e execução do contrato ou outras diligências solicitadas pelo titular dos dados (Art. 6.º n.º.1 alínea b) RGPD)

O tratamento de dados pessoais é feito com a finalidade de manter a relação da Misericórdia de Vila Nova de Poiares com o cliente ou potencial cliente, colaborador ou potencial colaborador, fornecedor ou parceiro, titular dos dados e para permitir prestar os serviços contratualizados, manter a relação de trabalho, bem como os serviços complementares particularmente para a execução dos nossos contratos consigo e para a execução e tratamento dos seus pedidos (incluindo pedidos de contacto, exposições e reclamações no âmbito das quais nos transmita os seus dados).

               b) No âmbito de um interesse legítimo (Art. 6.º n.º1 alínea f) RGPD)

Sempre que necessário, tratamos os seus dados, para salvaguarda de interesses legítimos quer da Misericórdia de Vila Nova de Poiares quer de terceiros. Exemplos:

  • Situações de emergência com encaminhamento, para unidades de saúde e hospitalares;
  • Ocorrências que impliquem a necessidade de salvaguardar a sua segurança através de entidades policiais;
  • Exercício de direitos legais e de defesa em caso de litígios judiciais.

               c) Com base no seu consentimento (Art. 6.º n.º 1 alínea a) RGPD)

Sempre que nos tenha dado o seu consentimento para o tratamento de dados pessoais para fins específicos (por exemplo, autorização do uso de imagem), realizaremos o tratamento que lhe foi informado e no qual consentiu. O consentimento pode ser revogado a qualquer altura. Tal aplica-se também à revogação de consentimentos informados, que nos tenham sido concedidos antes da entrada em vigor da RGPD, ou seja, antes de 25 de maio de 2018. Queira ter em conta que a revogação aplica-se apenas a situações futuras não tendo assim efeitos retroativos. O tratamento ocorrido antes da revogação não é por ela abrangido.

               d) Por imperativo legal (Art. 6.º n.º 1 alínea c) RGPD)

Além disso, enquanto instituição particular de solidariedade social, a Misericórdia de Vila Nova de Poiares está sujeita a diversas obrigações legais (por exemplo, legislação tributária), bem como a disposições relativas à supervisão da atividade (por exemplo, da Segurança Social e do Ministério da Saúde). Os objetivos do tratamento de dados poderão ser, entre outros:

  • Avaliação do cumprimento das obrigações legais e de funcionamento das respostas sociais e da Unidade de Cuidados Continuados;
  • Avaliação sobre cumprimento do acordo de cooperação com o Instituto da Segurança Social e com a Administração Regional de Saúde.

        4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS RELATIVAMENTE ÀS INFORMAÇÕES PESSOAIS

Nos termos previstos na lei, é garantido aos titulares dos dados o direito de acesso, atualização, portabilidade e retificação dos seus dados pessoais, bem como o direito de oposição ao tratamento dos mesmos, devendo para o efeito contactar a Misericórdia de Vila Nova de Poiares a qualquer altura. Os titulares dos dados têm o direito de recusar, no todo ou em parte, o tratamento.

Os titulares dos dados gozam igualmente dos direitos previstos nos artigos 16.º a 21.º do RGPD (direito de confirmação, «direito a ser esquecido», direito à limitação do tratamento, direito à portabilidade dos dados, direito de oposição) e do direito de apresentar reclamação junto das autoridades supervisoras, devendo para o efeito contactar a Misericórdia de Vila Nova de Poiares.

Pode igualmente apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), R. de São Bento 148, 1200-031 Lisboa, sobre a forma como a Misericórdia de Vila Nova de Poiares recolhe e trata dados pessoais.

A Misericórdia de Vila Nova de Poiares disponibiliza aos titulares de dados por si mantidos instrumentos que possibilitam a atualização e a alteração das informações pessoais transmitidas.

        5. EXERCÍCIO DOS DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS

O Responsável pelo Tratamento de Dados do titular dos dados é a Misericórdia de Vila Nova de Poiares, sediada na Quinta das Camélias, 3350-088 Vila Nova de Poiares

Para exercer os seus direitos, o Titular dos Dados deverá contatar a qualquer altura, através de uma das seguintes formas colocadas ao seu dispor:

  • Dirigindo-se à sede;
  • Por e-mail, para o endereço psi.ucc@scmpoiares.pt;
  • Mediante pedido escrito, endereçado a Irmandade Nossa Senhora das Necessidades – Misericórdia de Vila Nova de Poiares – Quinta das Camélias, 3350-088 Vila Nova de Poiares

        6. CATEGORIAS DE PESSOAS QUE PODEM TER ACESSO À INFORMAÇÃO

As informações pessoais transmitidas ou recolhidas, serão tratadas pela Misericórdia de Vila Nova de Poiares na qualidade de Responsável encarregue pelo Tratamento de Dados. As informações pessoais serão tratadas pelos colaboradores encarregues pelo seu tratamento:

  • Trabalhadores, prestadores de serviços e consultores autorizados no fornecimento dos respetivos serviços (por exemplo, Coordenadora Área Psicossocial, Diretora Técnica, Trabalhadores e técnicos da área Financeira, Administrativa, de Contabilidade e de qualquer outra área relevante da Misericórdia de Vila Nova de Poiares, na qualidade de pessoas responsáveis pelo tratamento dos dados e/ou subcontratantes internos.

Pode ocorrer subcontratação a prestadores de serviços para a realização, em seu nome, de determinadas operações de tratamento de dados, ou que faculte o acesso a dados pessoais de acordo com as instruções fornecidas pela Misericórdia de Vila Nova de Poiares em conformidade com a presente Política de Privacidade. Estes prestadores procedem ao tratamento das informações pessoais na qualidade de subcontratantes externos, com base em compromissos contratuais e/ou em declarações de confidencialidade, incluindo, por exemplo:

  • fornecedores de serviços relacionados com a prestação de atividades gerontológicas;
  • profissionais de saúde em regime de prestação de serviços;
  • fornecedores de serviços relacionados com a gestão da qualidade;
  • fornecedores de serviços para gestão, manutenção e desenvolvimento dos sistemas informáticos e do sítio web (por exemplo, domínio do website);
  • fornecedores de serviços relacionados com a contabilidade e jurídico.

Aquando da realização das atividades acima previstas, a Misericórdia de Vila Nova de Poiares transmite instruções operacionais e normas de conduta em matéria de tratamento das informações pessoais, em conformidade com a presente Política de Privacidade.

        7. TERCEIROS A QUEM A INFORMAÇÃO PODERÁ SER COMUNICADA

Os dados voluntariamente fornecidos pelo titular dos dados ao tornar-se cliente, colaborador, fornecedor ou parceiro para além da utilização exclusiva, não serão transmitidos a quaisquer outros terceiros sem o prévio consentimento do seu titular.

Não obstante o acima expresso, as informações do titular dos dados podem ser comunicadas a terceiros, pelos motivos seguidamente indicados:

  • respeitar as obrigações impostas em disposições normativas e protocolos, assim como na legislação nacional e europeia;
  • aplicar legislação exigida pelas autoridades públicas;
  • no decorrer de mandatos judiciais;
  • permitir a defesa da Misericórdia de Vila Nova de Poiares em tribunal, por exemplo, no caso de violações cometidas pelo titular dos dados ou por terceiros.

As entidades referidas tratam as informações na qualidade de Responsável independente pelo Tratamento de Dados. Nessa medida, a utilização dos dados por parte destas entidades não está abrangida pela presente Política de Privacidade.

        8.TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAIS DE DADOS PESSOAIS

Atendendo à tipologia de serviços prestados pela Misericórdia de Vila Nova de Poiares, não ocorrem transferências internacionais de dados pessoais.

        9. CARÁCTER OPCIONAL OU OBRIGATÓRIO DO CONSENTIMENTO PRESTADO PELO TITULAR DOS DADOS

O fornecimento dos dados pessoais pelo titular dos dados é obrigatório para o estabelecimento da relação contratual dos serviços solicitados, do vínculo laboral ou da relação de parceria/fornecimento. O titular dos dados reconhece e aceita que a eventual recusa em fornecer os dados pessoais necessários irá impossibilitar a continuidade da relação existente.

        10. SEGURANÇA

A Misericórdia de Vila Nova de Poiares desenvolve os melhores esforços para proteger os seus dados pessoais contra a destruição, perda, alterações acidentais ou ilícitas e divulgação ou acessos não autorizados.

Para o efeito a Misericórdia de Vila Nova de Poiares utiliza sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos seus dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizados aos dados, o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.

O Certificado de Segurança SSL (Secure Sockets Layer) do nosso website garante que todos os dados por ele transmitidos permanecem privados durante a comunicação com o nosso servidor.

               10.1 Cookies

Usamos Cookies no nosso website, tanto para garantir o seu funcionamento, como para melhorar a navegação dos utilizadores. Pode aceder e consultar a Política de Cookies a qualquer momento no nosso website.

A nossa base de dados está devidamente protegida com sistemas de segurança que garantem a proteção dos dados pessoais, prevenindo o acesso não autorizado, o seu uso impróprio ou a sua divulgação.

        11. PRAZO DE PRESERVAÇÃO, CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS

A Misericórdia de Vila Nova de Poiares acede, utiliza, trata, arquiva e armazena informações e dados pessoais unicamente para os fins descritos na presente Política de Privacidade e em conformidade com o consentimento manifestado pelo titular dos dados, se necessário. Em termos concretos, a Misericórdia de Vila Nova de Poiares faz a recolha de informações pessoais de acordo com:

  • Os fins para que foram recolhidos;
  • O consentimento manifestado pelo titular dos dados;
  • As normas e legislação nacional.

A conservação e a eliminação das informações e dados pessoais é efetuada no tempo considerado necessário para os fins da recolha e posterior tratamento, nomeadamente, no respeito pelo eventual período de retenção necessário nos termos da legislação aplicável (por exemplo, conservação de documentação contabilística).

Caso exerça os seus direitos (de oposição, de limitação, de apagamento ou outro), deixando de usufruir dos Serviços da Misericórdia de Vila Nova de Poiares, os seus dados serão eliminados com exceção daqueles necessários para efeitos de cumprimento de obrigações contratuais, administrativos, fiscais, contabilísticos ou legais posteriores à cessação do uso do serviço pelo titular dos dados.

Assim que as obrigações acima referidas sejam cumpridas, os seus dados serão, em qualquer dos casos, eliminados definitivamente. Informamos também que esses dados serão recolhidos, tratados e armazenados em total conformidade com as disposições da legislação nacional e europeia em vigor.

A Misericórdia de Vila Nova de Poiares procede ao tratamento das informações dos titulares dos dados para fins contratuais durante 5 (cinco) anos após a cessação do contrato.

        12. DADOS REFERENTES A TITULARES DE DADOS MENORES DE 13 ANOS

A Misericórdia de Vila Nova de Poiares, no âmbito da sua tipologia de atividade, não recolhe informação pessoal de menores de 13 anos.

        13. OPOSIÇÃO À RECEÇÃO DE CONTACTOS PARA FINS DE DIVULGAÇÃO DE ATIVIDADES

A Misericórdia de Vila Nova de Poiares pode promover ações de divulgação junto dos seus Clientes/Colaboradores/Fornecedores/Parceiros, de novos serviços ou atividades, nomeadamente através de telefone, e-mail, SMS, MMS ou qualquer outro serviço de comunicações eletrónicas, caso o titular dos dados pessoais tenha dado o respetivo consentimento.

Caso o titular de dados pessoais não pretenda continuar a rececionar estas comunicações pode, a qualquer momento, retirar o seu consentimento à utilização dos seus dados para fins de divulgação de atividades.

        14. ALTERAÇÕES À POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A nossa Política de Privacidade pode ser alterada a qualquer momento e sem aviso prévio, estando disponível para consulta na nossa sede e no sítio web da Misericórdia de Vila Nova de Poiares: www.scmpoiares.pt. Qualquer alteração à política de privacidade será publicada nesta página e, se as alterações forem significativas, providenciaremos um aviso mais personalizado.

 

Aprovado a 22 de Outubro 2018